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No Brasil existem dois regimes de previdência pública: o dos servidores públicos e o do…

São comuns críticas de autoridades do Poder Executivo acerca da atividade de fiscalização do Tribunal…

Um gargalo importante para o crescimento da economia brasileira é o baixo nível de investimento…

Esse texto propõe diretrizes para a política de admissão e gerência de pessoal no Governo…

O “resultado primário” é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da…

As leis e as decisões judiciais, juntamente com os instrumentos que obrigam todos os cidadãos…