Legalização de jogos de azar no Brasil e sua vulnerabilidade à lavagem de dinheiro: liberalização, regulamentação ou proibição Por Mauro Salvo 1 – Introdução O artigo propõe analisar as possíveis vulnerabilidades que a liberalização e regulamentação dos jogos de azar traria à economia brasileira, incluindo o risco de contágio a outros setores no que diz […]
O projeto da nova lei de licitações que vai à sanção do Presidente da República Por Francisco Eduardo Carrilho Chaves Na condição de consultor do Senado, pudemos acompanhar a fecundação, a gestação e estamos prestes a ver o nascimento da nova lei de licitações. Ela decorrerá do pontapé inicial dado pela Comissão Temporária de Modernização
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Revolucionando a Cabotagem no Brasil com a Competição Por César Mattos e Sandro Gonçalves Na última terça, dia 8 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 4.199/2020, conhecido como “BR do Mar”, que altera a regulação do serviço de navegação de cabotagem no Brasil. A versão aprovada após intensa
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O Declínio da TV Paga e o Ônus Regulatório A plataforma de streaming Netflix (1), em julho deste ano, acumulou mais de 17 milhões de assinantes no Brasil, contra os 15,2 milhões do total de assinantes de todas as operadoras da TV por assinatura, segundo a ANATEL. A análise realizada por especialistas mostra que o
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Em reportagem de 16 de novembro de 2011, a Revista “ Veja” aponta um padrão comum de problemas nas sete rodovias federais com operação concedida à iniciativa privada em 2007: em todas elas as obras de melhorias e manutenção acordadas nos contratos de concessão estão longe de serem cumpridas pelos concessionários. No caso da Rodovia
I) A legislação da meia-entrada e equidade Uma das regras mais conhecidas dos brasileiros é a meia-entrada em cinemas, shows, peças de teatro e outros eventos para estudantes[1] e, mais recentemente, idosos[2]. No segundo semestre de 2011, no entanto, a racionalidade da regra da meia-entrada tem sido debatida em função do questionamento da FIFA à sua aplicação
Quem ganha com a meia-entrada? Read More »
A Lei nº 12.462, de 2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), a ser adotado nas licitações e contratos necessários à realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, prevê diversas inovações à legislação vigente, ainda que com âmbito de aplicação limitado. Durante a tramitação, no Congresso Nacional,
O orçamento sigiloso traz benefícios para as contratações públicas? Read More »
De tempos em tempos a sociedade debate se deve ser permitida a diferenciação de preços entre compras à vista e com cartão de crédito. Sabemos que, na prática, pequenos estabelecimentos concedem descontos para pagamentos em dinheiro ou cheque, mas, formalmente, tais descontos são irregulares. Os contratos entre as empresas de cartão de crédito e o
Deve-se proibir a diferenciação de preços entre compras à vista e com cartão de crédito? Read More »
A proposta de reduzir a jornada de trabalho para conseguir novos empregos é antiga e frequentemente volta à pauta nacional. Os sindicatos de trabalhadores defendem arduamente que a diminuição do tempo semanal de trabalho de quem está empregado preservaria os empregos existentes e criaria novos postos, gerando queda do desemprego e da informalidade, além de
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Introdução O desempenho econômico do Brasil, medido pela taxa de crescimento do PIB, melhorou consideravelmente desde a virada do milênio (Figura 1). Isso permitiu um aumento da renda per capita brasileira, o que contribuiu para uma redução do hiato de renda (medida em paridade de poder de compra[1]) entre o Brasil e a média dos
