O novo Marco Geral de Garantias e o Crédito no Brasil Por João Maia* Em primeiro de junho de 2022, a Câmara dos Deputados votou o Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, o “marco geral de garantias”, com minha relatoria. Acredito que será uma verdadeira revolução a ocorrer no mercado de crédito brasileiro com […]
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Congresso tem sido o maior protagonista da agenda de reformas Histórico recente revela que o Parlamento é tão ou mais importante que o Ministério da Economia como agente formulador de reformas na legislação econômica. Por Rogério Schmitt* Estamos entrando no último ano do governo Bolsonaro e também no último ano da atual legislatura do Congresso.
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Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) e Guia de ARR em 2022: mais um passo firme na agenda de melhoria regulatória do Brasil Por Kelvia Frota de Albuquerque* O Decreto 10.411/2020, proposto pelo Ministério da Economia (ME), endereçou em âmbito federal duas das mais importantes ferramentas de melhoria regulatória atualmente em uso ao redor do mundo:
Análise de impacto da utilização direta de até 50% do pagamento do FUST para despesas de capital no setor de Telecom Por Fabio Goto* e Manoel Pires** A lei 14.109/20 ampliou o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para a ampliação da banda larga, incluindo em escolas públicas. O
O futuro dos ventos brasileiros: desafios regulatórios da energia eólica Por Elbia Gannoum* O setor eólico brasileiro tem experimentado um crescimento virtuoso, fruto de um esforço dedicado de empresas, governos e da ótima qualidade dos nossos ventos, um dos melhores do mundo para a produção de energia. Em 2010, tínhamos menos de 1 GW de
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Por César Mattos* & Wagner Fischer** Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.950/19 que visa estabelecer normas para proteção de animais em situação vulnerável diante de impactos decorrentes de empreendimentos de alto risco para a vida silvestre. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT), o projeto já contou com um Substitutivo do
Proteção da fauna vulnerável a empreendimentos de alto risco Read More »
Por Rose Hofmann* Desde a aprovação do Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental[1] pela Câmara dos Deputados, em maio de 2021, os debates seguem acirrados, prometendo uma votação agitada sobre o assunto no Senado Federal. Por ser o instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que mais se consolidou nos últimos 40 anos, o licenciamento
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Por Emmanuel do Vale Madeiro* Toda decisão regulatória por parte do Poder Público deveria englobar uma avaliação dos custos resultantes da sua implementação. Ocorre que nem sempre essa avaliação é feita. Muitas vezes, esses custos implicam preços mais elevados para os produtos. Ao perceber que determinada regulação gera custos que oneram desnecessariamente os usuários, o
Benefícios da desregulamentação da franquia de bagagem aérea Read More »
Concessões de Infraestrutura do Governo Federal: planejamento e entregas em 2021 Por Martha Seillier* e Thiago Caldeira** O programa de concessões e a atração de investimentos privados para a infraestrutura no Brasil vem se desenvolvendo com velocidade nos últimos anos, apoiado pela mobilização de elevada parcela do corpo técnico do governo federal, contratação de consultores
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Por Olavo Severo Guimarães* Como parte da Agenda BC# do Banco Central, que abriga uma série de medidas destinadas a modernizar, digitalizar e fomentar a inovação no sistema financeiro nacional[1], o Open Banking (OB) possibilita e estabelece padrões de compartilhamento de dados bancários dos consumidores de uma instituição por outras, permitindo a elaboração de novos produtos e
Como o Open Banking pode aumentar a concorrência bancária? Read More »
