O autor examina aspectos positivos e negativos da regulação de plataformas digitais, alertando para o risco de que as falhas de governos sejam mais graves do que as falhas de mercado.
Por que (não) regular plataformas digitais? Read More »
O presente artigo tem como objetivo apresentar de uma forma geral a cadeia de valor do SeAC, com uma apresentação geral da Lei 12.485/2011. Aponta as restrições verticais na Lei 12.485/2011 bem como as possíveis implicações concorrenciais de tais restrições.
Restrições à Integração Vertical na Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) Read More »
A autora examina os efeitos negativos da Medida Provisória 1.154, editada no primeiro dia do novo governo, considerando-a um retrocesso e um sério risco aos avanços conquistados nos últimos anos, em especial com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, de 15 de julho de 2020.
ANA perde a competência de editar normas de referência para o saneamento básico Read More »
O autor analisa as contribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no momento em que a agência comemora 25 anos de existência, considerando-a uma referência entre as agências reguladoras.
Efeito Fim de Jogo nas Concessões de Eletricidade Por Joisa Dutra* e Romário Batista** O término dos contratos é objeto do livro “Concessões no Setor Elétrico Brasileiro – Evolução e Perspectivas”[1], recém-lançado[2]. Passadas quase três décadas desde o início da reestruturação do setor elétrico, os próximos 10 anos são palco do término de 129 contratos de
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Internet, Árvores e a Floresta Por Carlos Baigorri*, Fabio Lucio Koleski** e Mozart Tenorio Rocha Junior*** Os resultados da pesquisa TIC Domicílios 2021, divulgados em junho de 2022 pelo Centro Regional de Estudos, para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) trazem, ao menos, duas constatações para quem analisa a regulação dos serviços de telecomunicações
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O novo Marco Geral de Garantias e o Crédito no Brasil Por João Maia* Em primeiro de junho de 2022, a Câmara dos Deputados votou o Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, o “marco geral de garantias”, com minha relatoria. Acredito que será uma verdadeira revolução a ocorrer no mercado de crédito brasileiro com
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Congresso tem sido o maior protagonista da agenda de reformas Histórico recente revela que o Parlamento é tão ou mais importante que o Ministério da Economia como agente formulador de reformas na legislação econômica. Por Rogério Schmitt* Estamos entrando no último ano do governo Bolsonaro e também no último ano da atual legislatura do Congresso.
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Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) e Guia de ARR em 2022: mais um passo firme na agenda de melhoria regulatória do Brasil Por Kelvia Frota de Albuquerque* O Decreto 10.411/2020, proposto pelo Ministério da Economia (ME), endereçou em âmbito federal duas das mais importantes ferramentas de melhoria regulatória atualmente em uso ao redor do mundo:
Análise de impacto da utilização direta de até 50% do pagamento do FUST para despesas de capital no setor de Telecom Por Fabio Goto* e Manoel Pires** A lei 14.109/20 ampliou o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para a ampliação da banda larga, incluindo em escolas públicas. O
