Regulação

Twin Peaks no sistema financeiro brasileiro: em busca de lições da experiência internacional

O autor analisa a possibilidade de substituir a atual estrutura fragmentada, em que os mercados bancário, de capitais, de seguros e de previdência complementar estão sob cuidado de entidades distintas – Banco Central do Brasil (BCB), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência de Previdência Complementar (Previc) –, por uma estratégia de supervisão por objetivos. Neste modelo, duas autoridades dividiriam responsabilidades sobre todo o sistema financeiro: uma focada na solvência, liquidez e viabilidade de bancos, seguradoras e demais instituições, a chamada supervisão prudencial; outra voltada à análise de como tais firmas conduzem negócios com os seus clientes, a supervisão de condutas, que pode compreender preocupações com a proteção de investidores e clientes de forma geral, a integridade do mercado e a concorrência.

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Assimetria de informação por meio da implantação da Resolução ANAC Nº 400/2016: regras sobre as condições gerais de transporte aéreo

Por Kalinca Soares C. Cruz* 1.1 Conceito de Assimetria de Informação O conceito de assimetria de informação no contexto econômico foi explorado pelo economista americano George A. Akerlof, em seu artigo “The Market for Lemons: Quality Uncertainty and the Market Mechanism”, no qual relata desequilíbrios informacionais no mercado de venda de automóveis usados. Dentre os

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A Nova Política Regulatória de Liberdade de Acesso no Mercado de Óleo & Gás sob uma Análise Econômica

A autora examina vantagens e desvantagens da política regulatória de liberdade de acesso no mercado de óleo & gás, alertando para o risco de que uma regulação mais intervencionista possa desestimular a implementação de investimentos privados no segmento midstream de óleo & gás, fomentando a obsolescência dessas infraestruturas, na contramão dos objetivos buscados com o projeto de lei.

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A hora e a vez da fixação vertical de preços mínimos: considerações sobre o caso dos relógios de pulso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE

A autora expõe inicialmente a condura do CADE no julgamento de diversas marcas – SKF, Continental, Michelin – para se concentrar depois no caso das principais marcas de relógio de pulso.

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Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 e o Novo Marco do Saneamento Básico: É possível atingir as metas de desenvolvimento sustentável sem a universalização do saneamento?

O autor examina a viabilidade de conectar o Novo Marco do Saneamento Básico – em particular o ODS 6 – com a agenda de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas e destaca quatro desafios: viabilidade financeira; ambiente regulatório;; qualidade da informação; e qualidade da água,

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