O presente artigo tem como objetivo apresentar de uma forma geral a cadeia de valor do SeAC, com uma apresentação geral da Lei 12.485/2011. Aponta as restrições verticais na Lei 12.485/2011 bem como as possíveis implicações concorrenciais de tais restrições.
Restrições à Integração Vertical na Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) Read More »
Regulação pelas Agências Infranacionais Por Marcelo Nunes de Oliveira* Quando se ouve falar a respeito de agências reguladoras no Brasil, é normal vir à mente as diversas instituições que foram criadas no país a partir da década de 1990, como resultado do processo de redução do papel do Estado Brasileiro enquanto empresário, passando para um
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Desafios do próximo governo Por Roberto Teixeira da Costa Héracles ou Hércules é o herói mais popular de toda mitologia clássica. Das lendas, a que se distingue é a dos 12 Trabalhos, façanhas que Hércules executou por ordem de seu primo Euristeu, entre elas a de libertar o mundo de certos monstros. Creio que ao
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O Boletim de Urna, impresso, é a base de um sistema de apuração seguro Por Roberto Macedo Sempre fui convicto de que o sistema eleitoral brasileiro, de urnas eletrônicas, reflete com precisão a vontade do eleitor, não cabendo a grande e obsessiva suspeição com que é visto pelo presidente Bolsonaro e parte de seus apoiadores.
Voto impresso já existe de forma agregada por seção eleitoral Read More »
A Revolução Verde: concessões florestais como instrumento de desenvolvimento sustentável da Amazônia Por Ismael Alves de Brito Neto e Raquel de Oliveira Alves Introdução – Florestas no Brasil A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) aponta[1] que a área total de cobertura florestal do mundo, em 2020, é de 4,06 bilhões de hectares.
Por Renato Lembe A economia brasileira é notória pelos seus paradoxos: fenômenos bizarros e inconcebíveis ocorrem aqui desde tempos imemoriais. Pelo menos, essa é uma suposição implícita compartilhada por muitos economistas brasileiros, os quais inventaram, inclusive, um termo para esses fatos anormais: “jabuticaba” (Franco, 2012) Há quatro anos, o juro real brasileiro, dos mais altos
Dívida e Riqueza: uma nova métrica para a solvência fiscal Read More »
Os congressistas deveriam explicar aos eleitores o seu voto e a razão Por Roberto Macedo A Carta Magna de 1988 diz no seu artigo 1.º, parágrafo único, que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. A julgar por isso, a recente eleição de
Ao escolher o presidente, Câmara ignorou seus representados Read More »
Por Liliane Galvão e Rodrigo Novaes “Se quisermos que tudo continue como está, é preciso que tudo mude”. Giuseppi Tomasi de Lampedusa O Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (TRIIP), a partir da promulgação da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, passou a ser outorgado por autorização. A Lei alterou dispositivos da Lei nº
A regra de transição de 30 anos das linhas de ônibus interestaduais Read More »
Por Cíntia Leal Marinho de Araújo, Gabriel Godofredo Fiuza de Bragança & Diogo Mac Cord de Faria A aprovação da Lei 14.026/2020 (Novo Marco Legal) é um divisor de águas no saneamento básico brasileiro. Ela traz inúmeras inovações liberalizantes no aparato legal do mercado e estabelece obrigações para a universalização dos serviços de água e esgoto até
O novo marco do saneamento e a remoção da barreira aos investimentos privados Read More »
Legalização de jogos de azar no Brasil e sua vulnerabilidade à lavagem de dinheiro: liberalização, regulamentação ou proibição Por Mauro Salvo 1 – Introdução O artigo propõe analisar as possíveis vulnerabilidades que a liberalização e regulamentação dos jogos de azar traria à economia brasileira, incluindo o risco de contágio a outros setores no que diz
