O pacote de medidas do Ministério da Fazenda e os limites do ajuste fiscal Marcos Mendes O Ministério da Fazenda apresentou em 12 de janeiro de 2023 um conjunto de medidas voltadas ao ajuste fiscal. Esta nota analisa as medidas. As principais conclusões são: 1) O pacote é voltado principalmente para o aumento de receitas, […]
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Emmeio à discussão sobre a substituição do chamado Teto de Gastos, o autor chama a atenção para a necessidade de repensar todo o modelo de investimento público no País.
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O autor enfatiza a relevância da percepção da importância da intermediação financeira para o crescimento econômico, que, embora seja bastante antiga na economia, são pouco conhecidas. O Prêmio Nobel deste ano veio destacar este ponto e mostrar a importância e relevância das instituições financeiras para a economia.
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Uma leitura a respeito da gestão imobiliária da União: O caso dos Fundos de Investimentos Imobiliário com o patrimônio da União Por Felipe Tavares* O caso brasileiro dos ativos imobiliários da União é repleto de peculiaridades para um microeconomista se debruçar e aplicar os seus conceitos teóricos sobre eficiência alocativa de recursos escassos. Segundo o
Emenda Constitucional nº 123, de 14.7.2022: Aspectos Fiscais e Orçamentários Por Eugênio Greggianin*, José Fernando Cosentino Tavares** e Marcia Rodrigues Moura*** 1 Considerações Iniciais: Descrição do Conteúdo das PEC 1.1 A Emenda Constitucional nº 123/2022 A EC nº 123/2022 é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2022, à qual foi apensada a PEC nº 1/2022. O
Emenda Constitucional nº 123, de 14.7.2022: Aspectos Fiscais e Orçamentários¹ Read More »
A queda da poupança em 2022 Por Roberto Macedo* O Banco Central acabou de publicar seu relatório mensal sobre a caderneta de poupança, com dados mensais até junho de 2022. Na publicação, esses dados aparecem junto com os dados mensais de 2019, 2020 e 2021, cobrindo assim os três últimos anos e o primeiro semestre
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Mais e graves pecados fiscais e eleitorais PEC do ‘estado de emergência’ descumpre mandamentos de uma adequada política fiscal e de regras eleitorais sem privilégio. Por Roberto Macedo* Tendo como pretexto o forte aumento do preço dos combustíveis, o desgoverno Bolsonaro se excedeu imaginando um “estado de emergência” com sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
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Dívidas judiciais: pagamento, parcelamento e exceções ao teto de gastos As emendas constitucionais 113 e 114, ambas de 2021, criaram um conjunto complexo de regras para pagamento de dívidas judiciais da União, definindo limites para pagamento ou postergação, e inclusão ou não no teto de gastos. Além da complexidade, vários analistas e técnicos do Congresso
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Fragmentação política e políticas públicas Para Marcos Mendes, o atual sistema político-eleitoral é o principal fator por trás do fracasso dessas políticas. Por Roberto Macedo* Marcos Mendes é um economista de destaque entre seus pares e tem recebido merecida atenção da mídia, como neste jornal e na Folha de sábado passado, ao lançar outro livro. Tem graduação
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Por Roberto Macedo Nossos governantes em geral não têm pressa, e muitos problemas de interesse público têm sua solução procrastinada. Alguns exemplos vieram às manchetes nos últimos dias, como o de que tomou décadas a negociação entre o governo paulistano e o federal quanto ao que fazer com o Campo de Marte; e na cidade
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