Planejamento de Médio Prazo do Processo Orçamentário Por Helio Tollini e Paulo Bijos Uma parte significativa das decisões relativas a receitas e despesas tem implicações que se prolongam bem além do habitual ciclo de uma lei orçamentária anual (LOA). O horizonte temporal curto da LOA, portanto, não estimula que o planejamento fiscal e o planejamento […]
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O papel das Instituições Fiscais Independentes (IFIs) e o caso da IFI do Brasil* Por Felipe Scudeler Salto e Rafael da Rocha Mendonça Bacciotti As Instituições Fiscais Independentes (IFIs), ou Conselhos Fiscais, são organismos públicos com mandato para realizar análises técnicas e apartidárias sobre política fiscal e orçamentária. O objetivo é melhorar a disciplina fiscal, promover maior
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O Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais – Fiagro Por Rogério Boueri[1], Rodrigo Pereira[2], Iran Veiga[3], Sergio Ferrão[4] e Francisco Erismá[5] A agropecuária brasileira é uma das que mais cresce no mundo. A abundância de terras relativamente baratas e de irradiação solar durante a maior parte do ano permite o plantio de três safras anuais.
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Emendas parlamentares, aqui e nos EUA No Brasil, o dinheiro das emendas é pulverizado em pequenos projetos nas bases eleitorais dos congressistas Por Roberto Macedo Minha indisposição quanto a essas emendas é antiga. Meu primeiro artigo aqui sobre o assunto foi em 7/7/2011(!), intitulado Porcas emendas parlamentares, inspirado pela forma com que o assunto é encarado
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Brasil e Argentina: “Eu sou você amanhã”. De novo? Por Luiz Alberto Machado* “Enquanto o Brasil sonha com um futuro que não chega, a Argentina sonha com um passado que não volta”. Roberto Macedo Houve um período relativamente longo, na década de 1980, em que as economias do Brasil e da Argentina se alternavam em
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O R$ 1,1 bilhão de aumentos salariais deveria ir para a população mais carente Por Roberto Macedo A má veio neste jornal no último dia 29. O título e o subtítulo da matéria já dizem bastante sobre o conteúdo: Prefeito de SP quer dobrar salários de indicados políticos. Reforma enviada à Câmara também prevê aumento para
Da Prefeitura de São Paulo, uma notícia boa e outra má Read More »
E o noticiário sobre esse assunto continua a revelar aberrações Por Roberto Macedo Volto e voltarei a escrever sobre essas emendas, pois constituem uma das grandes distorções do sistema político brasileiro. Refiro-me às verbas que parlamentares federais colocam no Orçamento, particularmente em benefício de prefeituras de cidades onde cultivam suas bases eleitorais, de olho em
Distorções das emendas parlamentares continuam se agravando Read More »
Cabe recorrer ao STF para reparar toda a injustiça social de sua decisão Por Roberto Macedo O Supremo Tribunal Federal (STF) de novo decidiu quanto ao assunto, determinando que a restituição fosse para recolhimentos a partir de 2017, quando foi tomada sua primeira decisão. O governo federal reivindicava que a restituição só contasse desde a
Restituição do PIS-Cofins sobre ICMS caberia principalmente ao consumidor Read More »
Presidente da Câmara atuou como o juiz que apita o fim do jogo no meio da partida… Por Maílson da Nóbrega* O término da Comissão Especial da PEC 45 na Câmara dos Deputados, decidida por seu presidente, Arthur Lira, foi um duro golpe nas esperanças de dotar o País de um moderno sistema de tributação
Uma boa reforma tributária ficou mais distante Read More »
Esse avanço é um procedimento aético, pois não tem como objetivo o bem comum Por Roberto Macedo Quando redigia este artigo, prosseguia o impasse em torno do Orçamento federal de 2021, maquiado pelo Congresso. Abordei o tema no meu artigo anterior neste espaço (Sob comando do Centrão, Congresso corrompeu Orçamento de 2021, 1.º/4). Recorde-se que
Congresso avança sobre o Orçamento Read More »
