Quem paga a conta na Reforma Tributária*
O autor examina o processo de tramitação da reforma tributária sob a ótica da eficiência da economia.
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O pacote de medidas do Ministério da Fazenda e os limites do ajuste fiscal
O pacote de medidas do Ministério da Fazenda e os limites do ajuste fiscal Marcos Mendes O Ministério da Fazenda apresentou em 12 de janeiro de 2023 um conjunto de medidas voltadas ao ajuste fiscal. Esta nota analisa as medidas. As principais conclusões são: 1) O pacote é voltado principalmente para o aumento de receitas,
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Dívidas judiciais: pagamento, parcelamento e exceções ao teto de gastos
Dívidas judiciais: pagamento, parcelamento e exceções ao teto de gastos As emendas constitucionais 113 e 114, ambas de 2021, criaram um conjunto complexo de regras para pagamento de dívidas judiciais da União, definindo limites para pagamento ou postergação, e inclusão ou não no teto de gastos. Além da complexidade, vários analistas e técnicos do Congresso
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Como dividir o Fundo de Participação entre os estados?
O Fundo de Participação dos estados e do Distrito Federal (FPE) é uma transferência de dinheiro do Governo Federal para esses entes da federação, cujo objetivo é equalizar a capacidade financeira dos que têm menor capacidade de arrecadar impostos com a dos que têm atividade econômica mais intensa e, portanto, maior possibilidade de obter receitas.
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Como o gasto público elevado desequilibra a economia brasileira?
Em comparação internacional, há argumentos para mostrar que o gasto público brasileiro é alto. Utilizando dados da Penn World Table (uma confiável fonte de informação comparada de contas nacionais) acerca do consumo dos governos[1], é possível estimar qual seria o excesso/insuficiência de consumo governamental de cada país em relação à média internacional. Foram realizadas nove diferentes estimações[2].
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Por que é importante controlar o gasto público?
Sempre que se fala em controlar o gasto público surge na cabeça de muitas pessoas uma reação automática: “trata-se de proposta neoliberal com o objetivo de cortar programas de governo, o que vai prejudicar a população, em especial os mais pobres”. O senso comum é de que o gasto do governo gera benefícios sem custos. Na verdade,
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Por que a intervenção do governo pode gerar prejuízos à sociedade?
Já foi postado neste site um texto, de minha autoria, com o título “Por que o governo deve intervir na economia?”, em que argumento que existem “falhas de mercado”, como externalidades, assimetria de informações ou restrições à competição que reduzem o nível de bem-estar da sociedade. Uma intervenção do governo para solucionar essas “falhas de
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Vale a pena construir o Trem Bala?
Está em andamento um projeto para construir um trem de alta velocidade (TAV), popularmente conhecido como “trem-bala” entre Rio e Campinas, passando por São Paulo. É um trem de passageiros (sem possibilidade de uso para transporte de cargas, a não ser pequenas encomendas), com possíveis estações intermediárias em São José dos Campos, Aparecida do Norte,
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Por que o governo deve interferir na economia?
O funcionamento da economia, a princípio, não precisa de intervenções do governo. Por exemplo: quando uma seca destrói a safra de feijão, o preço do feijão sobe. Frente ao preço mais alto, as pessoas passam a comprar menos feijão, e o substituem por outro alimento mais barato. Isso significa que a demanda por feijão cai,
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É possível controlar o gasto do Governo apenas enxugando os desperdícios?
É muito comum o argumento de que o governo é “perdulário” e que ações visando o enxugamento de desperdícios seriam suficientes para conter a expansão do gasto público. Sendo válido esse argumento, a política de controle de gastos deveria se concentrar nas chamadas “despesas de custeio” da máquina governamental: diárias e passagens, material de consumo,
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