Expectativa e apreensão na área trabalhista
Por Luiz Alberto Machado*
A reforma trabalhista aprovada durante o governo do presidente Michel Temer completou cinco anos, apresentando alguns resultados dignos de registro. Em vigor desde 11 de novembro de 2017, as alterações possibilitaram impactos positivos para as relações entre capital e trabalho, sendo a mais importante delas, a meu juízo, a acentuada redução no volume de processos ajuizados na primeira instância da Justiça do Trabalho, que se encontram hoje no mesmo patamar de 30 anos atrás. De 2017 a 2021, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, houve uma redução das ações da ordem de 46%.
Além dessa redução, a reforma trabalhista favoreceu o surgimento de um ambiente que permitiu a criação de um número considerável de empregos formais, fato que assume relevância ainda maior se levarmos em conta que isso ocorreu num contexto que envolveu a pandemia da Covid 19 e, mais tarde, a guerra entre Rússia e Ucrânia, que teve repercussão na economia mundial. Como observou o Prof. José Pastore em recente entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo[1], no trimestre encerrado em setembro, a taxa de desemprego registrou a sétima queda seguida, caindo 8,7%.
Vale destacar que a reforma trabalhista estabeleceu uma série de direitos que podem ser negociados pelos trabalhadores com os empregadores, como, por exemplo, o tempo do horário de almoço. Os que quiserem negociar podem fazer uso dessa liberdade, negociando e acertando do jeito que acharem mais conveniente. Para quem não quiser negociar, a CLT continua prevalecendo, desempenhando seu papel de proteger o trabalhador.
Tais direitos representaram uma salutar flexibilização nas relações trabalhistas. Nesse aspecto, a reforma acabou marcando um golaço totalmente inesperado, ao regular e dar amparo legal ao teletrabalho, fator que se mostrou super oportuno em 2020, quando, com a pandemia do coronavírus, ocorreu uma explosão da necessidade de se trabalhar remotamente, o popular home office.
As alterações proporcionadas pela reforma trabalhista significaram também uma melhora no ambiente de negócios do País, contribuindo dessa forma, para maior competitividade da nossa economia.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, fez sucessivas declarações defendendo uma ampla discussão tripartite, com a participação de patrões, sindicatos e governo, com o objetivo de reverter algumas das mudanças decorrentes da reforma trabalhista.
Resta esperar – e torcer – para que dessa discussão não resulte um retrocesso capaz de recriar uma situação que tantos prejuízos gerou ao Brasil.
[1] ‘Reforma criou ambiente para empregos emergirem’. Disponível em https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2022/11/12/reforma-criou-ambiente-para-empregos-emergirem-afirma-jose-pastore.htm.